AS CONTRIBUIÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA O BEM ESTAR DA COLETIVIDADE: AS ATRIBUIÇÕES DOS ENTES FEDERATIVOS
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.10904645Palavras-chave:
Constituição Federal, Segurança Pública, ColetividadeResumo
O presente estudo trata acerca da segurança pública e seus princípios, ou seja, tratando de como o Estado tem a prerrogativa de ser provedor da Segurança Pública a Coletividade. Desse modo como problema de estudo buscamos verificar como o Estado pode garantir os serviços de segurança positivados na Constituição Federal de 1988 em meio a situação de vulnerabilidades sociais nas cidades Como objetivo geral buscamos discorrer sobre a garantia da segurança pública por parte do Estado; Já como objetivos Específicos: Refletir sobre o conceito de segurança na Constituição Federal; Analisar como a Segurando é importante para os Brasileiros e refletir como o Estado promove o serviço. Por Justificativa o interesse partiu devido a percepção de que mesmo sendo um direito previsto em lei, nem sempre é realizado de forma coerente pelos textos Jurídicos. Conclui-se que serviços de segurança realizados de forma coerente em respeito aos elementos positivados no ordenamento jurídico pátrio garante o bem-estar dos cidadãos brasileiros.
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