UMA ANÁLISE DO DIREITO REAL DE POSSE EM ANGOLA

Resumo

Este artigo com o tema Direitos Reais, no qual nos propusemos fazer uma análise do Direito de Posse em Angola. A presente pesquisa caracteriza-se por ser um estudo qualitativo, de natureza exploratória e descritiva. Com o objectivo de descrever os direitos reais, nos centrando em uma análise do direito de posse, utilizou-se uma metodologia de natureza descritiva na sua forma documental e bibliográfica do que tem vindo a ser publicado sobre esta matéria, nacional e internacionalmente. Para tanto, faz-se pequena revisão na doutrina nacional e internacional e busca-se cotejar estes estudos com a compreensão da legalidade que impera na ordem jurídica nacional. Conclui-se que: i) direito de posse desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos de propriedade em Angola; ii) o ordenamento jurídico angolano reconhece a posse como um direito real, proporcionando proteção legal aos possuidores contra terceiros; iii) há uma necessidade urgente de reformas que melhorem a segurança jurídica da posse; iv) a posse, enquanto direito real, continua a ser um pilar essencial para a proteção dos direitos de propriedade em Angola.