LEI E SAÚDE: UM BREVE PANORAMA CRÍTICO-REFLEXIVO
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15788433Palavras-chave:
judicialização e políticas públicas, planos de saúde, patentes, saúde e tecnologia, financiamento; gestão na saúdeResumo
O ensaio em pauta procurou examinar, por meio de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com um olhar crítico-reflexivo, os seguintes temas relativos à Lei e Saúde: Proteção Internacional do Direito à Saúde; Posição Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF); Direito Constitucional à Saúde, Planos de Saúde e SUS e suas relações de consumo; Rol da ANS e o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ); responsabilidade civil e erro médico; propriedade intelectual da medicina; democracia sanitária; políticas públicas, financiamento da saúde; saúde e tecnologia, notas sobre gestão no setor da saúde e também notas sobre licitação, saúde e tecnologia. Ao final, traz-se uma conclusão, entrelaçando todo o exposto.
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