A tutela da violência obstétrica à luz dos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19355682Palavras-chave:
Violência obstétrica, Instrumentos internacionais, Direitos Humanos, Dignidade da pessoa humanaResumo
A violência obstétrica corresponde a uma forma específica de violência institucional e de gênero, configurando violação de direitos humanos, caracterizada pela imposição de intervenções danosas à integridade física e psicológica das parturientes durante a gestação, o parto e o período pós-parto, sendo perpetrada por profissionais de saúde e instituições públicas e privadas. O presente estudo tem por objetivo analisar de que modo os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil contribuem para o fortalecimento da tutela contra a violência obstétrica, bem como propor uma abordagem comparativa no âmbito do direito latino-americano, a fim de situar a realidade brasileira nesse contexto.
Referências
AGUIAR, Janaína Marques de. Violência institucional em maternidades públicas: hostilidade ao invés de acolhimento como uma questão de gênero. Disponível em: http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2013/03/JanainaMAguiar.pdf. Acesso em: 02 nov. 2015.
ARGENTINA. Ley nacional nº 25.929. Parto Humanizado. Disponível em:
https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/ley_25929_parto_humanizado_decreto_web_0.pdf. Acesso em: 16 mar. 2015.
ARGENTINA. Lei nº 26.485. Ley de protección integral para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres en los ámbitos en que desarrollen sus relaciones interpersonales. 2009. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/ley-26485-152155. Acesso em: 16 mar. 2015.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, 2010. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp- content/uploads/ 2010/12/Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf. Acesso em: 18 jul. 2016.
BOWSER, Diana; HILL, Kathleen. Exploring evidence for disrespect and abuse in facility-based childbirth: report of a landscape analysis. Bethesda, Maryland: USAID-TRAction Project; 2010.
BRASIL. Constituição Federal. Vade Mecum Compacto. São Paulo: Saraiva, 2016.
BRASIL. Lei Nº 11.108, de 7 de Abril de 2005. Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília: 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11108.htm. Acesso em: 13 jan. 2017.
BRASIL. Projeto de lei n°. 7633/2014. Deputado Federal Sr. Jean Wyllys (PSOL-RJ) Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências. Senado Federal. Brasília, 2014d. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1261087&filename. Acesso em: 13 jan. 2017.
BRASIL. Secretaria de Políticas de Saúde. Violência intrafamiliar: orientações para prática em serviço / Secretaria de Políticas de Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2001b.
CIELLO, Cariny et al. Parto do princípio. Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa. Dossiê da Violência Obstétrica "Parirás com dor". Disponível em: https://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/SSCEPI/DOC%20VCM%20367.pdf. Acesso em: 10 dez. 2015.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES (CIM). Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI). Segundo informe hemisférico sobre a implementação da Convenção de Belém do Pará. 2012. Disponível em: http://www.oas.org/es/mesecvi/docs/MESECVI-SegundoInformeHemisferico-ES.pdf. Acesso em: 17 jan. 2017.
COOK, Rebecca J. Direitos Humanos e Mortalidade Materna: Explorando a Eficácia da Decisão do Caso Alyne. 2013. Disponível em: http://www.law.utoronto. ca/utfl_file/count/documents/reprohealth/Pub-AlynePortuguese.pdf. Acesso em: 14 jan. 2017.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Violência obstétrica: você sabe o que é?. Escola da Defensoria Pública do Estado: São Paulo, 2013. Disponível em: https://drive.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/politicas_para_as_mulheres/Cartilha%20violencia%20obstetrica.pdf. Acesso em: 10 dez. 2015.
DINIZ, Carmen Simone Grilo. A violência contra as mulheres como questão de saúde no Brasil. In: Vinte e cinco anos de respostas brasileiras em violência contra a mulher (1980-
alcança limites. Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, 2006.
DINIZ, Carmen Simone Grilo. Gênero, saúde materna e o paradoxo perinatal. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 313-326, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
D’OLIVEIRA, Ana Flávia Pires Lucas; DINIZ, Simone Grilo; SCHRAIBER, Lilia Blima. Violence against women in health-care institutions: an emerging problem. The Lancet, Vol 359, May 11, 2002. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(02)08592-6/abstract. Acesso em: 02 nov. 2016.
FARIA, Antonio Celso Campos de Oliveira Faria. O Direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade. Revista Jurídica da Instituição Toledo de Ensino. 1997. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/2d6c8fd7-582c-4b41-8aa8-e5d20743d082/content. Acesso em: 13 jan. 2017.
FERNANDES, Brenda Lílya dos Santos; SOUSA, Ana Elizabete; LIMA, Brunno Souza. Direitos humanos da gestante x violência obstétrica e a responsabilidade pelo erro médico. ANAIS do VIII Encontro de Pesquisa e Extensão da Faculdade Luciano Feijão. Sobral-CE, novembro de 2015. ISSN 2318.4329.
FONEITE, Josmery; FEO, Alejandra; MERLO, Judith Toro. Grado de conocimiento de violencia obstétrica por el personal de salud. Revista de Obstetricia y Ginecología de Venezuela. v. 72, n.1, Caracas: março, 2012. Disponível em: https://ve.scielo.org/pdf/og/v72n1/art02.pdf. Acesso em: 02 nov. 2015.
LEAL, Maria do Carmo et al. Nascer no Brasil: inquérito nacional sobre parto e nascimento. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 30, supl. 1, p. S5–S15, 2014.
MARIANI, Adriana Cristina; NASCIMENTO NETO, José Osório. Violência obstétrica como violência de gênero. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, v. 2, n. 25, p. 48–60, 2016.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Pacto de San José de Costa Rica. 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 13 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Protocolo de San Salvador. 1988. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/basicos/sansalvador.pdf. Acesso em: 14 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção de Belém do Pará. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acesso em: 13 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf. Acesso em: 14 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf. Acesso em: 14 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Adotada pela Resolução 34/180 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18.12.1979 - ratificada pelo Brasil em 01.02.1984. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf. Acesso em: 13 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde. 2014. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/134588/3/WHO_RHR_14.23_por.pdf. Acesso em: 04 nov. 2015.
OSAVA, Ruth Hitomi. Assistência ao parto no Brasil: o lugar do não-médico. Tese (Doutorado em saúde pública). Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997.
PAES, Fabiana Dal'Mas Rocha. Estado tem o dever de prevenir e punir a violência obstétrica. 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-dez-07/mp-debate-estado-dever-dever-prevenir-punir-violencia-obstetrica. Acesso em: 10 dez. 2015.
PANAMÁ. Ley nº 82/2013. Tipífica el Feminicidio y la violencia contra la Mujer. Disponível em: http://oig.cepal.org/sites/default/files/2013_pan_ley82.pdf. Acesso em: 17 mar. 2015.
PARIENTE, Claudia. El parto es nuestro. Erradicar la maniobra de Kristeller - Una cuestión de gravedad para madres y bebés. Disponível em: https://www.elpartoesnuestro.es/sites/default/files/public/blog/20130306Kristeller/nota_de_prensa_2013_kristeller.pdf. Acesso em: 15 jan. 2017.
PIOVESAN, Flávia. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos:
jurisprudência do STF. Disponível em: https://www.oas.org/es/sadye/inclusion-social/protocolo-ssv/docs/piovesan-tratados.pdf. Acesso em 14 jan. 2017.
PORTO RICO. Ley nº 156 de 10 de agosto de 2006. Ley de Acompañamiento durante el Trabajo de Parto, Nacimiento y Post-parto. Disponível em:
https://www.lexjuris.com/lexlex/leyes2006/lexl2006156.htm. Acesso em: 17 jan. 2017.
PREVIATTI, Jaqueline Fátima; SOUZA, Kleyde Ventura de. Episiotomia: em foco a visão das mulheres. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 60, n. 2, p. 197-201, mar./abr. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/reben/v60n2/a12v60n2.pdf. Acesso em: 10 dez. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Direitos Fundamentais em espécie. In: Curso de Direitos Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 609-611.
SERRA, Maiane Cibele de Mesquita. Violência obstétrica em (des)foco: uma avaliação da atuação do Judiciário sob a ótica do TJMA, STF e STJ. São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2018. Disponível em: https://tedebc.ufma.br/jspui/bitstream/tede/2159/2/MaianeSerra.pdf. Acesso em: 27 fev. 2026.
SOUZA, Karina Junqueira de. Violência institucional na atenção obstétrica: proposta de
modelo preditivo para depressão pós-parto. 2014. 106 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
URUGUAI. Ley 18.426. Defensa del derecho a la salud sexual y reproductiva. Disponível em: http://docs.uruguay.justia.com/nacionales/leyes/ley-18426-dec-1-2008.pdf. Acesso em 17 jan. 2017.
VENEZUELA. Ley Orgánica sobre el derecho de las mujeres a una vida libre de violência. Março, 2007. Disponível em: https://venezuela.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/Ley_mujer%20%281%29_0.pdf. Acesso em: 16 mar. 2016.
VENTURI, Gustavo; GODINHO, Tatau (org.). Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2010.
WOLFF, Leila Regina; WALDOW, Vera Regina. Violência consentida: mulheres em trabalho de parto e parto. Saúde Soc. São Paulo, v.17, n.3, p.138-151, 2008.
