Evolução histórica da obrigatoriedade da rotulagem de alimentos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.21303525Palavras-chave:
Legislações sobre rotulagem de alimentos, Rotulagem frontal, Informações obrigatórias de rótulos de alimentosResumo
Este artigo analisa a evolução da obrigatoriedade da rotulagem de alimentos no Brasil, contextualizando os principais regulamentos e discutindo problemas de comunicação, informação e avanços alcançados. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica e análise de normas técnicas, incluindo leis, decretos, resoluções e publicações acadêmicas. Diante da ausência inicial de legislação adequada, organismos internacionais passaram a orientar, de forma optativa, a comercialização e a informação ao consumidor. Membro do Codex desde 1968, o Brasil vem aprimorando suas ações para promover a segurança alimentar e nutricional, especialmente frente ao avanço das doenças crônicas não transmissíveis. Embora pioneiro na adoção da rotulagem nutricional obrigatória, o país enfrentou dificuldades decorrentes do excesso de normas e da falta de uniformidade legislativa, comprometendo a compreensão dos rótulos. Assim, destaca-se a necessidade de estudos específicos sobre os impactos da rotulagem frontal obrigatória nas decisões de compra e na educação do consumidor.
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