O paradoxo do guardião e a legitimidade democrática: Brasil, Canadá e Países Baixos em perspectiva comparada

Resumo

Este artigo analisa a tensão entre constitucionalismo e democracia a partir do papel exercido pela revisão judicial na proteção dos direitos fundamentais e na limitação do poder político. O estudo adota abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com perspectiva comparativa, examinando três diferentes arranjos institucionais: o modelo brasileiro de judicial review forte, o modelo canadense de revisão judicial fraca e o modelo neerlandês de restrição ao controle judicial de constitucionalidade das leis. A análise considera a extensão dos poderes atribuídos ao Judiciário, a possibilidade de resposta legislativa às decisões judiciais, os efeitos das decisões constitucionais e os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais. No caso brasileiro, destaca-se a elevada centralidade institucional do Supremo Tribunal Federal e os debates relacionados à dificuldade contramajoritária e à denominada “supremocracia”. No Canadá, a possibilidade de resposta legislativa favorece a formação de um diálogo institucional entre cortes e legislaturas. Nos Países Baixos, a limitação do controle judicial das leis em face da Constituição atribui maior responsabilidade ao Parlamento, sem excluir mecanismos jurisdicionais relacionados à aplicação de normas internacionais. Conclui-se que modelos que preservam mecanismos de interação entre Judiciário e Legislativo podem contribuir para atenuar o denominado paradoxo do guardião, ao reduzir a concentração da autoridade constitucional sem afastar a proteção jurisdicional dos direitos fundamentais.