REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA SUBSTITUIÇÃO POR MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.12952484Palavras-chave:
sistema penintenciário, monitoramento eletrônico, regime aberto e ressocializaçãoResumo
O presente artigo tem por objetivo defender a substituição do apenado que está no regime aberto, pela monitoração eletrônica por tornozeleira no sistema prisional brasileiro. Para embasar essa discussão apresento os problemas relacionados ao sistema carcerário como a superlotação, os altos custos com o encarcerado e a necessidade de melhorar as técnicas e recursos em ressocialização. O sistema não tem conseguido alcançar suas metas, que é o de recuperar e reintegrar os detentos à sociedade, apresento um panorama do sistema prisional brasileiro (Arruda, 2011) com a evolução da população prisional (SISDEPEN). Para melhor compreensão deste assunto, abordo, ainda, os conceitos de sistema prisional, regime fechado, semiaberto e aberto (Adorno, 2000). E, por fim, destaco o surgimento da monitoração eletrônica (Garibaldi, 2008) e seus benefícios como a medida protetiva (Burri, 2011).
Referências
BRASIL, Leis e Decretos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN 2ª. Edição. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional, 2024. (DEPEN)
______. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
_____. Ministério da Justiça. - 17 Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.
_______. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
________. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.
ADORNO, Sérgio. Sistema penitenciário no Brasil - Problemas e desafios. Revista USP n 9 (2000). Disponível em:http://www.scielo.org/php/index.php.
ANDRADE, U. S. & Ferreira, F. F. (2014). Crise no sistema penitenciário brasileiro: capitalismo, desigualdade social e prisão. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, 2(1), 24-38.
ARRUDA, Sande Nascimento de. Sistema Carcerário brasileiro: a ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público. Revista Visão Jurídica, São Paulo, ano 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: Causas e alternativas. São Paulo: Editora Saraiva, ano 2010.
BURRI, J. O monitoramento eletrônico e os direitos e garantias individuais. Revista dos Tribunais, Vol.100, p.475-49, 2008
GARIBALDI, R. S. Pulseirinhas, tornozeleiras e inconstitucionalidade da Lei 12.906/08. Boletim IBCCRIM. São Paulo, a. 16, n. 187.
JAPIASSÚ, C. E. A.; MACEDO, C. M. Monitoramento Eletrônico: uma alternativa à prisão? Experiências Internacionais e perspectiva no Brasil. Ministério da Justiça. 2007.
LEAL, C. B. Vigilância eletrônica à distância: Instrumento de controle e alternativa á prisão na América Latina. Curitiba: Juruá, 2011.
MACHADO, Ana Elise Bernal; SOUZA, Ana Paula dos Reis; SOUZA, Mariani Cristina de. Sistema Penitenciário Brasileiro- Origem, atualidade e exemplos funcionais. Revista do curso de direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 10, n 10, 2013.
OLIVEIRA, E. Direito Penal do Futuro: A prisão virtual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
