A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOB A ÉGIDE DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Resumo

O tema de consecução dos objetivos da lei de execução penal sob a égide da ressocialização do apenado traz consigo a ideia inicial da Lei de Execução Penal (LEP), que possui como intenção fazer a reinserção social do apenado à sociedade. O objetivo geral dessa pesquisa consiste em analisar o processo de reinserção social, suas mazelas e dificuldades, bem como a melhor forma de gerir os recursos disponibilizados, buscando assim a efetivação da ressocialização no decorrer da pena. A metodologia utilizada na pesquisa será a partir da adoção do método de revisão bibliográfica. Ademais, em segundo momento, realizar-se-á uma análise documental, consubstanciando em pesquisas de campo em unidades prisionais, dadosfornecidos pelos órgãos de execução penal e relatórios disponibilizados por órgãos brasileiros incumbidos da execução penal, como o DEPEN, bem como relatórios de órgãos de outras áreas, tais como OCDE. Será feita uma busca pelos temas recorrentes que revisitam as principais dificuldades de gerir as unidades prisionais para implementação de políticas públicas adequadas para consecução dos fins propostos. A pesquisa alcançou o resultado desejado, haja vista que foi feita a discussão sobre a reinserção social dos apenados, ficou estabelecido de acordo com o estudo feito que, para que a ressocialização seja efetiva é necessário investimento em programas personalizados que tenham esse objetivo, onde o Estado e a sociedade façam um esforço conjunto para obter o resultado desejado.