DA TEORIA À PRÁTICA UM NOVO PARADIGMA EM GESTÃO EDUCACIONAL: COMPREENDENDO A BASE LEGAL NO PROCESSO DEMOCRÁTICO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESCOLARES

Resumo

O assunto discutido nas academias de circulação no meio educacional, sendo uma ânsia antiga da categoria em desejar essa realidade materializada em permitir que a educação seja elaborada por quem é parte integrante dela, requer uma responsabilidade enorme, estamos discutindo um tema que tem ligação com a formação e transformação da sociedade, A administração democrática obedece aos princípios da democracia e consequentemente os direitos fundamentais e sociais das pessoas precisamos que a escola exerça sua função que é trabalhar para desenvolver as pessoas na sua forma integral, buscar incansavelmente a qualificar a aprendizagem, diminuindo as desigualdades no futuro. Objetivando apontar a base legal do processo democrático nos documentos oficiais, chegando aos municípios e sua implantação dentro das unidades de ensino, como determina a lei 14.644, que dispõe sobre a gestão democrática. Utilizamos um estudo bibliográfico, obtendo informações da temática e observações da prática ao gerir. O produto desse estudo mostra a gestão democrática é fundamentada legalmente na Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, Plano Nacional de Educação- PNE e as leis orgânicas dos municípios e sua implementação nos trâmites dentro das escolas, sendo efetivado com a participação dos colegiados e comunidade escolar não apenas nos processos de lei, decretos, mas sim construída coletivamente na prática cotidiana.