Entre barreiras e acolhimento: desafios e possibilidades da assistência estudantil para estudantes migrantes nas universidades públicas brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18189191Palavras-chave:
assistência estudantil, migração, permanência universitária, Serviço Social, inclusão educacional.Resumo
Este trabalho de conclusão de curso analisa criticamente as políticas de assistência estudantil voltadas aos estudantes migrantes nas universidades públicas brasileiras, com foco na garantia da permanência qualificada no ensino superior. O estudo parte da constatação de que, embora o direito à educação seja assegurado pela Constituição Federal de 1988, persistem barreiras institucionais, econômicas, culturais e simbólicas que dificultam o percurso acadêmico dos migrantes. Por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica recente (2020-2025), a pesquisa identifica avanços e lacunas na implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e examina como as ações universitárias vêm (ou não) respondendo às especificidades desse público. Os resultados apontam que a ausência de diretrizes nacionais padronizadas, o subfinanciamento das políticas de permanência e a falta de formação intercultural de servidores e docentes contribuem para a invisibilidade dos estudantes migrantes e a reprodução de desigualdades. O trabalho também evidencia o papel estratégico do Serviço Social universitário na mediação de direitos, na promoção de acolhimento humanizado e na articulação de políticas intersetoriais que integrem educação, assistência, cultura e saúde mental. Conclui-se que o fortalecimento da assistência estudantil, aliado a práticas institucionais antidiscriminatórias e ao reconhecimento da migração como dimensão da diversidade acadêmica, é fundamental para consolidar uma universidade democrática, plural e comprometida com a justiça social.
Referências
ABREU, Simone Oliveira de. Políticas públicas de imigração em Portugal: o caso dos estudantes brasileiros no ensino superior português de 2008 a 2018. 2020. Dissertação (Mestrado em Gestão e Políticas Públicas) – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2020.
ACNUR – ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Cátedra Sérgio Vieira de Mello: universidades promotoras da proteção e integração de pessoas refugiadas. Brasília: ACNUR, 2023.
ARRAIS, Fernanda Rodrigues. A democratização do acesso à educação superior: migração e permanência estudantil em tempos de desmonte das universidades públicas. In: XVII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, 2022. Anais [...]. Niterói: UFF, 2022.
AZEVEDO, Rômulo Sousa de; AMARAL, Cláudia Tavares do. Educação para além da matrícula: crianças migrantes, refugiadas e a Resolução nº 1/2020. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 23, n. 69, p. 134–150, abr./jun. 2022.
BAENINGER, R. Migrações internacionais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Campinas: NEPO/UNICAMP. (2018).
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 6 de fevereiro de 2020. Estabelece diretrizes nacionais para a oferta da educação básica para estudantes em situação de migração e refúgio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 32, 10 fev. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3, 20 jul. 2010.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 30 ago. 2012.
BRASIL. Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 22 jun. 2018.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G. Brasília: MRE, 2024.
BRUEL, Ana Lorena; RIGONI, Isabelle; ARMAGNAGUE, Maïtena. Migrações internacionais eo direito à educação: Desafios para o enfrentamento de desigualdades pelas políticas dos sistemas de ensino. Education Policy Analysis Archives/Archivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 29, n. 66, 2021.
CARDOSO, Renata Pereira; CASTRO, Andressa Porto; FRIO, Gustavo Saraiva; FOCHEZATTO, Adelar. Migração estudantil: uma análise do impacto da política de cotas e do Programa Universidade para Todos. In: Rossato, Marcos; Rosa, Walter Lippold ( org.). Universidade e território: ensino superior e desenvolvimento regional no Brasil do século XXI. Porto Alegre: UFRGS, 2021. p. 429–437.
CFESS. Código de Ética do/a Assistente Social. Brasília: CFESS. (2020).
COSTA, Anna Isabela Ringvelski et al. Diálogos, autonomia e valorização da identidade cultural na extensão universitária a partir de projetos com migrantes e intercambistas. In: Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: Desafios Contemporâneos, 2023, Ponta Grossa. Anais [...]. Ponta Grossa: UEPG, 2023.
CUSTÓDIO, André Viana; CABRAL, Gladir da Silva; CABRAL, Johana. Violação ao direito à educação: inclusão escolar e demandas educacionais especializadas de crianças e adolescentes migrantes venezuelanos. Revista Momento – Diálogos em Educação, Ijuí, v. 32, n. 3, p. 85–109, set./dez. 2023.
DENZIN, N. K., & LINCOLN, Y. S. The SAGE Handbook of Qualitative Research. 5ª ed. Thousand Oaks: SAGE. (2018).
DESLAURIERS, J.-P. A pesquisa qualitativa: enfoque epistemológico e metodológico. Petrópolis: Vozes. (2008).
FERREIRA, Alisson Vinícius Silva; BORGES, Lucienne Martins. Metamorfoses interculturais: o impacto da imigração na saúde mental de imigrantes universitários latino-americanos. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 38, e25665, 2022.
FERREIRA, Iris Marly Bezerra Leite. A atenção ao migrante venezuelano na política de assistência social brasileira. 2022. Monografia (Graduação em Serviço Social) – Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, Juazeiro do Norte, 2022.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Artmed. (2009).
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas. (2008).
GOIS, Pedro; MARQUES, José Carlos. A cooperação e o seu impacto nas migrações de (e para) Portugal: da estratégia política à realidade na ação. In: SEMINÁRIO MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS, REFÚGIO E POLÍTICAS, 2016, São Paulo. São Paulo: Memorial da América Latina, 2016.
IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez. (2008).
IORIO, Juliana Chatti. A importância das redes sociais, da internet e das redes sociais on-line na mobilidade dos estudantes brasileiros do ensino superior para Portugal. Cadernos de Estudos Sociais, Recife, v. 33, n. 2, p. 299-322, jul./dez. 2018.
IORIO, Juliana Chatti; FONSECA, Maria Lucinda Cruz dos Santos. O papel da internet na constituição de redes sociais transnacionais de sociabilidade e mobilização dos estudantes brasileiros no ensino superior em Portugal. Interin, Campo Grande, v. 22,n. 1, p. 5-22, jan./jun. 2017.
JULIÃO, Cassiano Roberto Ferreira; PEREIRA, Luiz Ismael; FERREIRA, Marco Aurélio Marques. O impacto do Programa Nacional de Assistência Estudantil no desempenho dos discentes brasileiros de baixa renda. Revista GUAL, Florianópolis, v. 15, n. 1, p. 203–225, jan./abr. 2022.
LIMA, M. C., & CONTEL, F. B. Internacionalização da educação superior: dimensões e políticas. São Paulo: Alameda. (2011).
LIMA, M. C., & MARANHÃO, C. H. Internacionalização e políticas educacionais. Belo Horizonte: Autêntica. (2009).
MINAYO, M. C. S. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 3, p. 621-626, mar. 2012.
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec. (2012).
NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social. São Paulo: Cortez. (2011).
OLIVEIRA, Eliany Nazaré et al. Experiências de discriminação racial e racismo contra estudantes negros no Brasil. Gestão e Desenvolvimento, Lisboa, v. 32, p. 163–189, 2024.
PERES, Luise Bittencourt; CERQUEIRA-ADÃO, Sebastião Ailton da Rosa; FLECK, Carolina Freddo. Integrar e acolher: o acesso de refugiados e imigrantes haitianos nas universidades. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 48, e244344, 2022.
ROLLO, Rosanne Machado et al. Brasil, um país de todos? As faces da hostilidade em narrativas de estudantes universitários refugiados. Plurais – Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 8, n. 00, e023012, 2023.
SANTOS, A. F., & ALMEIDA FILHO, N. Educação superior e desigualdades no contexto da pandemia. Educação & Sociedade, 42. (2021).
SANTOS, Silvano Messias dos; FREIRE, Rebeca Sobral. Acesso e permanência na educação superior como direito: sobre os impactos das políticas de assistência estudantil e ações afirmativas na UFOB. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 27,n. 2, p. 260–280, jul. 2022.
SAYAD, A. A imigração: ou os paradoxos da alteridade. São Paulo: EDUSP. (1998).
SILVA, Francisca; WUNSCH, Luana. Acesso à educação básica para migrantes na Rede Municipal de Ensino de Boa Vista – Roraima – Brasil. Revista de Administração de Roraima, Boa Vista, v. 16, ed. esp., 2024.
SILVA, R. C., & CAVALCANTE, R. Assistência estudantil e permanência de estudantes em vulnerabilidade social. Revista Katálysis, 23(1). (2020).
VALDUGA, Tatiane Lucia. A proteção social e a imigração em Portugal: para uma inclusão dos NPT. Serviço Social em Revista, Maringá, v. 26, n. 1, p. 260–284, jan./jul. 2023.
VIEGAS, Elis Regina dos Santos; DOMINGUES, Alex Torres. O direito à educação no Mercosul: ações de acolhimento de imigrantes em Dourados-MS. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 19, e23012, p. 1–17, 2024.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5ª ed. Porto Alegre: Bookman. (2015).
ZEMBRZUSKI, Letícia Janaina Possa; SANTOS, Clenise Maria Reis Capellani dos; NIHEI, Oscar Kenji. Adaptação de estudantes universitários estrangeiros no Brasil: revisão de escopo. Pleiade, Paraná, v. 15, n. 33, p. 20–34, jul./dez. 2021.
