O PROCESSO EDUCATIVO NO CÁRCERE COMO CONTRIBUTO PARA A REMIÇÃO DA PENA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8361536Palavras-chave:
Remição da Pena, Sistema Prisional Brasileiro, Educação CarceráriaResumo
O presente estudo trata da temática do estudo como contributo à remição da pena no Brasil. Sabe-se que tanto ele quanto o trabalho podem implicar em redução da pena do encarcerado. Todavia, busca-se destacar, aqui, a importância da Educação como transformadora da realidade do presidiário, dando-lhe os instrumentos para que possa ser reinserido na sociedade. Na verdade, em um primeiro momento faz-se um histórico dos presídios brasileiros com o propósito de demonstrar que, a princípio, sua intenção era apenas punitiva. Após os trabalhos de Beccaria, que tardaram a chegar ao Brasil, é que se percebeu que a pena teria outra função que não a punitiva, qual seja, a de ressocializar o encarcerado. Posteriormente, ainda neste artigo, busca-se acentuar a importância de se promover a Educação carcerária como forma de remição eficaz.
Referências
BECCARIA, C. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2007.
DE JESUS, E. A. REFLEXÕES SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA: O ESTADO ATUAL DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS. Revista OWL (OWL Journal) - REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO E EDUCAÇÃO, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 350–362, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8360762. Disponível em: https://www.revistaowl.com.br/index.php/owl/article/view/60. Acesso em: 20 set. 2023.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 4ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
GUERRA, A. de L. e R. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E ACADÊMICA. Revista OWL (OWL Journal) - REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO E EDUCAÇÃO, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 149–159, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8240361. Disponível em: https://www.revistaowl.com.br/index.php/owl/article/view/48. Acesso em: 20 set. 2023.
KALLAS, M. R. A falência do sistema prisional brasileiro: um olhar sobre o encarceramento feminino. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 62-89, 1º sem. 2019. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoes/volume17_numero1/volume17_numero1_62.pdf. Acesso em 18 set. 2023.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
RIBEIRO, M. E. Processo educativo no cárcere: Ressocialização X Remissão. Rev. bras. segur. pública. São Paulo v. 17, n. 1, 104-123, fev/mar 2023. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1477/676 Acesso em 18 set. 2023.
SANTOS, F. Et al. Remição da pena como Instrumento de Ressocialização: a importância do estudo e do trabalho para a reinserção dos apenados na sociedade. Anima. 2020.
TORRES, E. N. S. A gênese da remição de pena pelo estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no Brasil. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP, 2017.
