OS BENEFÍCIOS DA SAÍDA TEMPORÁRIA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8361598Palavras-chave:
Lei de Execução Penal, Sistema Prisional Brasileiro, Saída TemporáriaResumo
O presente estudo trata da temática do benefício da saída temporária para a ressocialização do apenado. O que se deve ter em conta é que um dos principais propósitos das penas de privação de liberdade não é, necessariamente, a ideia de se punir o encarcerado, mas sim a de se reintegrá-lo na sociedade. Pensaram-se diversos dispositivos capazes de auxiliar neste processo, entre eles, o da saída temporária. Assim, busca-se, neste trabalho, por meio de uma pesquisa bibliográfica, apontar para os benefícios de se conceder tal benefício aos apenados. Entre os resultados desta pesquisa estão os de que não basta fornecer esta saída aos encarcerados, mas sim é necessário oferecer condições para que estes, durante tais saídas, realizem cursos ou se aperfeiçoem com vistas a integrar outra vez a sociedade.
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