LEGISLAÇÃO E EMPODERAMENTO: COMO AS LEIS IMPACTAM A VIDA DOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE COM DEFICIÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8368873Palavras-chave:
Acessibilidade, inclusão, legislação, saúdeResumo
Este artigo examina a evolução da legislação relacionada aos direitos das pessoas com deficiência, destacando marcos significativo, como a Lei de Americanos com Deficiências (ADA) nos Estados Unidos e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Também explora a importância da acessibilidade em espaços públicos, digitais, habitações e no local de trabalho. Além disso, aborda as leis trabalhistas brasileiras que promovem a inclusão e os benefícios previdenciários para pessoas com doenças graves. O artigo marca a necessidade contínua de defesa e sensibilização e conscientização, bem como possíveis avanços futuros na legislação de acessibilidade digital e na proteção dos dados de saúde.
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