ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS DO SENTENCIADO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8423859Palavras-chave:
Direitos Humanos, Sentenciado, Pessoa com DeficiênciaResumo
O presente artigo analisa a situação dos direitos humanos de pessoas com deficiência que são sentenciadas no sistema prisional brasileiro. A inclusão social e os direitos fundamentais de todos os cidadãos são preceitos constitucionais no Brasil; no entanto, há desafios consideráveis na garantia desses direitos, especialmente para aqueles que se encontram em contextos de vulnerabilidade, como os encarcerados pessoas com deficiência. Através da bibliográfica no assunto, evidenciamos as principais lacunas na proteção desses indivíduos, bem como propostas de políticas e práticas para uma efetiva inclusão. Dentre os achados, observa-se uma infraestrutura inadequada para atender às necessidades específicas desse grupo, falta de formação profissional para lidar com a deficiência e uma série de violações que intensificam o sofrimento desses indivíduos. A análise dos resultados aponta para a urgente necessidade de reformas no sistema, considerando a perspectiva de direitos humanos e as especificidades da pessoa com deficiência, buscando um tratamento justo e humano para todos.
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