ETAPAS DA PROGRESSÃO E REGRESSÃO DA PENA DO SENTENCIADO
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8423882Palavras-chave:
Pena, Sentenciado, Progressão, RegressãoResumo
Este artigo aborda o processo de progressão e regressão da pena no sistema penal brasileiro, esclarecendo as etapas e critérios utilizados para determinar a movimentação do sentenciado entre os diferentes regimes de cumprimento de pena. O sistema penal brasileiro classifica as penas em regimes fechado, semiaberto e aberto, e a progressão ou regressão entre esses regimes é baseada no comportamento do sentenciado e no cumprimento de uma fração determinada da pena. A pesquisa utiliza dados bibliográficos de especialistas na área. Analisando os resultados foi percebido que o objetivo desses mecanismos é reintegrar o sentenciado à sociedade de forma gradual e segura, incentivando a ressocialização e desencorajando a reincidência criminal. No entanto, para que essa dinâmica funcione adequadamente, é essencial a observância estrita dos critérios estabelecidos pela legislação e a realização de avaliações periódicas do comportamento do sentenciado.
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